ADVOGADOS

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A política de privacidade, do Escritório MAURICIO DOS SANTOS - ADVOGADO, tem o objetivo de dar transparência às atividades de tratamento de dados pessoais, respeitando a privacidade em relação a qualquer informação coletada, através de boas práticas de segurança da informação, para proteger a segurança dos usuários e com intuito de obedecer a Lei nº 13.709, de 14 de agosto e 2018, que em seu Art. 1º dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Qualquer informação encaminhada por usuários será protegida segundo padrões rígidos de confidencialidade e apenas utilizada para a finalidade à qual foi coletada.  Informações serão solicitadas somente quando realmente forem necessárias, para realização de algum serviço ou pesquisa jurídica.

Os titulares são responsáveis pela veracidade dos dados informados (art. 77, Inc. V do CPC) para o Escritório MAURICIO DOS SANTOS - ADVOGADO. Quando informarem dados pessoais de terceiros, os titulares devem se certificar que possuem autorização para fazê-lo (art. 7º, Inc. I da LGPD), não tendo o Escritório MAURICIO DOS SANTOS - ADVOGADO responsabilidade sobre este ato.

A retenção de informações se dará pelo tempo necessário para fornecimento de serviços, através de documentos de controle, de conhecimento dos envolvidos. O armazenamento de dados estará protegido dentro dos meios legais e estatutários, para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

O Escritório não compartilha informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.

Os dados pessoais coletados para a finalidade de processos judiciais ou administrativos serão compartilhados com o Poder Judiciário competente ou com o órgão público em que tramite o processo administrativo passando então, a ser de inteira responsabilidade desses órgãos o tratamento dos dados pessoais dos titulares.

Empresas contratadas para fornecer eventuais serviços de apoio ao Escritório MAURICIO DOS SANTOS - ADVOGADO, deverão aderir à política de privacidade do escritório e serão responsabilizadas caso não sigam as instruções ou descumpram a legislação em vigor.

No que diz respeito às atividades de tratamento de dados pessoais mencionadas nesta Política de Privacidade, o Escritório MAURICIO DOS SANTOS - ADVOGADO é qualificado como controlador, segundo a legislação vigente. O usuário que desejar obter informações, esclarecer dúvidas ou exercer os direitos previstos em lei deverá encaminhar um e-mail para ouvidoria@mauriciosantos.adv.br. A requisição será analisada e atendida no prazo legal ou, na falta deste, em prazo razoável, salvo se existirem razões de fato ou de direito que impeçam seu atendimento.

Os usuários, na qualidade de titulares de dados pessoais, poderão requerer:

1. A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

2. O acesso aos seus dados;

3. A correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

4. A anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;

5. A portabilidade dos seus dados a outro prestador de serviços, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, observados os segredos comercial e industrial;

6. A eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável;

7. A informação das entidades públicas e privadas com as quais o Escritório Mauricio dos Santos Advogado compartilhou seus dados;

8. A informação sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa;

9. A revogação do seu consentimento, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize;

10. A revogação do seu consentimento, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize.

Nosso escritório trabalha com Proteção de Dados, sendo assim, consideramos que sua privacidade tem valor inegociável.

Portanto:

• Não vendemos seus dados. O Escritório MAURICIO DOS SANTOS - ADVOGADO garante que não comercializa os dados pessoais dos titulares.

• Não utilizamos seus dados para realização de estatísticas acerca das atividades e comportamento dos titulares.

• Não utilizamos seus dados para agregar conteúdo ao website e às atividades do escritório.

• Não utilizamos seus dados para divulgação de conteúdos jurídicos e/ou de mercado, nem para divulgar eventos organizados e/ou promovidos por nosso escritório ou parceiros ou promoção de marketing institucional.

• Todas as nossas promoções e eventos são publicados em nossas redes sociais.

• Não utilizamos seus dados para divulgar clipping de informativos de notícias jurídicas.

• Não utilizamos seus dados para cadastro em mailing list.

O Website do Escritório MAURICIO DOS SANTOS – ADVOGADO, é hospedado na plataforma Wix.com. As suas informações podem ser armazenadas no banco de dados do Wix.com. O Wix.com armazena as suas informações em servidores seguros por firewall.  Já os dados relacionados a processos judiciais ou administrativos, que ficam gravados em petições, contratos, inventários, pareceres, procurações, defesas, recursos, requerimentos etc., são armazenados de forma criptografada em Cloud (nuvem) nos sistemas da Microsoft/OneDrive e Google Drive.

O Escritório MAURICIO DOS SANTOS – ADVOGADO, possui compromisso com a segurança do tratamento dos dados pessoais de seus clientes, estamos em constante treinamento sobre Segurança Cibernética e adotamos mecanismos, procedimentos técnicos, físicos e lógicos de segurança normalmente utilizados pelo mercado. Esses procedimentos almejam a proteção dos dados pessoais contra a perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento.

O Escritório MAURICIO DOS SANTOS – ADVOGADO não é responsável por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos titulares e/ou de terceiros que venham a acessar o Sistema e fazer mau uso das informações ali disponibilizadas.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contatado no e-mail: mauricio.adv@outlook.com .