ÁREA DE ATUAÇÃO
O Escritório MS - Advogados, tem atuação dedicada e atendimento personalizado para auxiliar na resolução de seus problemas. Possuímos atendimento 100% online em todo o Brasil.
Você pode resolver seu problema sem sair de casa.
DIREITO CIVIL
Atuação nos processos representando interesses individuais e particulares em ações referentes a indenizações, posse e propriedade, incluindo disputas de vizinhança, usucapião, questões envolvendo contratos de compra e venda e responsabilidade civil, ou seja, o dever de reparar danos causados a terceiros, seja por ação ou omissão. Se você está enfrentando qualquer tipo de conflito que envolva essas áreas do direito, contar com a orientação de um advogado especializado é essencial para garantir a proteção e a correta solução dos seus interesses
DIREITO DO CONSUMIDOR
Atuação nos processual contra práticas abusivas, como cláusulas contratuais desfavoráveis, cobranças indevidas e publicidade enganosa em busca da reparação de danos, além da defesa contra produtos e serviços defeituosos ou com falhas na prestação de serviços, que podem causar danos materiais e morais. As práticas de cobrança indevida, como taxas abusivas e encargos inesperados, podem ser questionadas judicialmente. Se você se encontra em uma situação de violação de seus direitos, é essencial procurar um advogado especializado para garantir a efetiva reparação e defesa dos seus interesses.
BPC-LOAS IDOSO
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito destinado a garantir a dignidade e a sobrevivência de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Ele é concedido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovada a ausência de meios para prover a própria manutenção e a impossibilidade de ser sustentado por sua família.
ISENÇÃO IRPF DOENÇAS GRAVES
A Lei nº 7.713/88, em seu artigo 6º, concede isenção de Imposto de Renda para pessoas que sofram de doenças graves, com o objetivo de minimizar o impacto financeiro que essas condições podem causar. Essa medida visa proporcionar um alívio fiscal para pessoas em tratamento de saúde, permitindo que os recursos possam ser direcionados para o enfrentamento das despesas com o tratamento da doença.
Mauricio dos Santos
OAB-RS 94.630
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (2007).
